Contrato de Assinatura do Nexo Emissor

Contrato nº [número do contrato] · modelo versão 1, de 9 de novembro de 2026

Em poucas palavras. Este contrato registra o plano que a sua empresa escolheu, quanto e como ela paga, por quanto tempo e o que acontece se ela cancelar. O resto (o que o Nexo Emissor faz, o que é da sua empresa e o que é da Nexo, dados pessoais e responsabilidade) está nos Termos de Uso, que fazem parte deste contrato. A assinatura é feita no próprio Nexo Emissor, com um código enviado ao e-mail de quem assina. Este resumo ajuda a ler, mas o que vale é o texto inteiro.

1. As partes

1.1. CONTRATADA: NEXO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE SOB ENCOMENDA LTDA (NEXO DIGITAL), CNPJ 69.555.825/0001-79, com sede na Rua Pais Leme, 215, conjunto 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, chamada aqui de "Nexo".

1.2. CONTRATANTE: [razão social da sua empresa, como está na Receita Federal] ([nome fantasia, se houver]), CNPJ [CNPJ da sua empresa], com sede em [endereço da sua empresa na Receita Federal], chamada aqui de "sua empresa". Os dados da sua empresa vêm do cadastro dela no Nexo Emissor, conferido com a Receita Federal.

1.3. A sua empresa é representada pela pessoa que assina este contrato, identificada no registro da assinatura, na última página. Quem assina declara que é dono da conta da sua empresa no Nexo Emissor e que pode contratar em nome dela: é sócio ou administrador, ou tem autorização de quem é.

2. O que é contratado

2.1. O uso do Nexo Emissor, o emissor de nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional da Nexo, para uma empresa: a da cláusula 1.2.

2.2. Fazem parte deste contrato os Termos de Uso (versão [versão em vigor]), a Política de Privacidade (versão [versão em vigor]) e a Política de Cookies (versão [versão em vigor]) em vigor na data da assinatura, publicados em app.nexoemissor.com.br/termos, /privacidade e /cookies. O registro da assinatura traz o resumo SHA-256 de cada um.

2.3. Se este contrato disser algo diferente dos Termos de Uso, vale este contrato.

3. Plano

3.1. Plano: [Essencial ou Com IA]. Inclui [50 no Essencial ou 100 no Com IA] notas por mês. A nota adicional custa [R$ 0,69 no Essencial ou R$ 0,49 no Com IA] e entra na cobrança do mês seguinte, sem desconto, em qualquer forma de pagar. Nota cancelada conta na franquia (o sistema nacional gastou o número); nota recusada e corrigida conta uma vez.

[Só no plano Com IA] 3.2. O plano Com IA inclui tudo do Essencial e o emitir conversando, com uso razoável de até 300 conversas por mês. Passado esse número, o emitir conversando continua com as regras próprias do sistema até o mês seguinte, sem cobrança a mais (Termos de Uso, item 9). [Só no plano Essencial] 3.2. O plano Essencial não inclui o emitir conversando. A sua empresa pode mudar para o plano Com IA a qualquer momento, como diz a cláusula 10.

3.3. O plano vale para uma empresa (um CNPJ), com quantas pessoas da equipe e contadores a sua empresa quiser.

4. Preço e forma de pagar

4.1. Forma de pagar: [mensal, anual pago por mês ou anual adiantado]. Preço: [o preço do plano na forma escolhida]. Meio de pagamento: cartão de crédito ou Pix, o que a sua empresa escolher no Nexo Emissor; na assinatura deste contrato, [cartão de crédito ou Pix]. A sua empresa pode trocar o meio de pagamento a qualquer momento, em Configurações › Plano, sem contrato novo.

[Só no plano mensal] 4.2. A assinatura é mensal e renova sozinha a cada mês, sem fidelidade. Cada mês é cobrado no começo dele, no mesmo dia da primeira cobrança. [Só no anual pago por mês] 4.2. A assinatura é anual, com fidelidade de 12 meses, paga em 12 cobranças mensais de [o valor de cada cobrança]: 15% de desconto sobre o preço cheio de [o preço cheio do mês: R$ 69,90 no Essencial ou R$ 109,90 no Com IA] por mês, uma economia de [a economia no ano] no ano. Cada mês é cobrado no começo dele; no cartão, a cobrança é só a do mês, e o limite do cartão não fica preso pelo ano inteiro. [Só no anual adiantado] 4.2. A assinatura é anual e paga num pagamento só, de [o valor de cada cobrança]: 20% de desconto sobre 12 meses de [o preço cheio do mês: R$ 69,90 no Essencial ou R$ 109,90 no Com IA], uma economia de [a economia no ano]. No cartão de crédito, a sua empresa pode parcelar o pagamento em até 12 vezes, conforme o cartão dela.

4.3. A cobrança começa depois da assinatura deste contrato: a primeira cobrança é feita no dia em que a assinatura começa (cláusula 5.1). [Quando o contrato não substitui outro] A emissão de notas, inclusive as do ambiente de testes, só começa quando o pagamento dessa primeira cobrança é confirmado.

4.4. Os pagamentos passam pelo Pagar.me, empresa do grupo Stone. O cartão é digitado direto no Pagar.me, que devolve à Nexo só um código (token) que representa o cartão: a Nexo não recebe nem guarda o número do cartão nem o código de segurança. No Pix, a Nexo recebe a confirmação do pagamento com os dados de quem pagou.

4.5. Cada pagamento gera a nota fiscal de serviço da Nexo para a sua empresa, emitida pelo próprio Nexo Emissor, com os dados de faturamento da sua empresa.

5. Vigência e fidelidade

[Só no plano mensal] 5.1. A assinatura começa em [data da assinatura] e vale por prazo indeterminado, um mês de cada vez. [Só nos planos anuais] 5.1. A assinatura começa em [data da assinatura] e vale até [data do fim da fidelidade], com fidelidade de 12 meses nesse período[Só quando o contrato substitui outro (troca de plano)] (no anual, a troca de plano mantém a data de fim da fidelidade do contrato anterior).

[Só nos planos anuais] 5.2. Ao fim da fidelidade, o plano renova por mais 12 meses, na mesma forma de pagar, com o reajuste da cláusula 8. A Nexo avisa por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se a sua empresa não quiser renovar, basta avisar até o último dia da fidelidade; se ela cancelar nos 7 dias depois da renovação, a renovação é desfeita sem custo. [Só no plano mensal] 5.2. Não há fidelidade nem prazo mínimo: a assinatura continua enquanto a sua empresa não cancelar.

[Só quando o contrato substitui outro (troca de plano)] 5.3. Este contrato substitui o contrato nº [número do contrato anterior], assinado em [data em que o contrato anterior foi assinado], a partir de [data da assinatura]. O que já foi pago e usado no contrato anterior fica como está. [Quando o contrato não substitui outro] 5.3. Este contrato não substitui outro.

6. Arrependimento

6.1. A sua empresa pode desistir da assinatura em até 7 dias depois da primeira cobrança, com a devolução de tudo o que pagou. Vale para todas as empresas, sejam ou não consumidoras nos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49).

7. Cancelamento e devolução

7.1. A sua empresa pode cancelar quando quiser, em Configurações › Plano, por chamado no sistema ou pelos contatos da cláusula 13.

[Só no plano mensal] 7.2. No plano mensal, não há multa: o plano vale até o fim do mês já pago e não renova. O mês em curso não é devolvido, fora o arrependimento da cláusula 6. [Só no anual pago por mês] 7.2. No anual pago por mês, cancelar antes do fim da fidelidade custa só a devolução do desconto já recebido: (preço cheio − preço com desconto) × meses usados, ou seja, [o desconto do mês: R$ 10,50 no Essencial ou R$ 16,50 no Com IA] por mês usado. O mês em curso conta como usado. Exemplo: cancelado no 5º mês, a sua empresa paga 5 × [o desconto do mês: R$ 10,50 no Essencial ou R$ 16,50 no Com IA] = [o resultado: R$ 52,50 no Essencial ou R$ 82,50 no Com IA]. Não há outra multa, e as cobranças dos meses seguintes deixam de acontecer. [Só no anual adiantado] 7.2. No anual adiantado, cancelar antes do fim da fidelidade devolve o que sobrar depois de cobrar os meses usados pelo preço cheio de [o preço cheio do mês: R$ 69,90 no Essencial ou R$ 109,90 no Com IA] por mês. O mês em curso conta como usado. Exemplo: cancelado no 5º mês, a devolução é de [o valor de cada cobrança] − 5 × [o preço cheio do mês: R$ 69,90 no Essencial ou R$ 109,90 no Com IA] = [o resultado: R$ 321,50 no Essencial ou R$ 505,50 no Com IA]. Se a conta der zero ou menos, não há devolução nem cobrança a mais.

7.3. A devolução, quando houver, é feita pelo mesmo meio do pagamento, em até 10 dias úteis depois do pedido. No cartão, o estorno aparece na fatura conforme o prazo do emissor do cartão.

7.4. A sua empresa pode cancelar sem nenhum custo, [Só nos planos anuais] inclusive sem a devolução do desconto da cláusula 7.2, quando: a Nexo mudar os Termos de Uso ou este contrato de forma relevante e a sua empresa não concordar (Termos de Uso, item 17.2); a Nexo tirar uma função importante do plano (Termos de Uso, item 3.7); ou a Nexo incluir um fornecedor novo que trata os dados dos clientes da sua empresa e ela não concordar (Termos de Uso, item 14.3, alínea d). Se a Nexo deixar de oferecer o Nexo Emissor, ela devolve o que foi pago e não usado.

7.5. Depois do cancelamento, a conta fica aberta por 90 dias só para consulta e download, e o XML das notas fica guardado por 5 anos, como dizem os Termos de Uso (item 8).

8. Reajuste

8.1. O preço é reajustado uma vez por ano, no aniversário da assinatura, pelo IPCA (IBGE) acumulado nos 12 meses anteriores. Se o IPCA for negativo, o preço não muda.

8.2. A Nexo avisa o reajuste por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência.

[Só nos planos anuais] 8.3. Durante a fidelidade, o preço deste contrato não muda. [Só no plano mensal] 8.3. No plano mensal, o preço reajustado vale a partir da primeira cobrança depois do aviso.

9. Atraso no pagamento

9.1. A Nexo lembra do pagamento 3 dias antes do vencimento, no dia e 1, 3 e 7 dias depois.

9.2. Com 10 dias de atraso, a emissão de notas pausa. As notas, os XML, os PDF e os relatórios continuam abertos. Confirmado o pagamento, a emissão volta.

9.3. Com 30 dias de atraso, a assinatura é cancelada, [Só nos planos anuais] com as regras da cláusula 7.2.

[Só nos planos anuais] 9.4. No plano anual, o valor em atraso tem multa de 2% e juros de 1% ao mês, proporcionais aos dias de atraso. [Só no plano mensal] 9.4. No plano mensal, não há multa nem juros por atraso.

10. Troca de plano

10.1. Para um plano maior, a troca vale na hora, e a diferença do mês sai proporcional na cobrança seguinte. No anual, a troca para cima mantém o desconto e a data de fim da fidelidade.

10.2. Para um plano menor, a troca vale na renovação: no mensal, no mês seguinte; no anual, no fim da fidelidade.

10.3. Cada troca de plano ou de forma de pagar gera um contrato novo, assinado do mesmo jeito que este, que o substitui a partir da data da assinatura dele. A troca do meio de pagamento não gera contrato novo (cláusula 4.1).

11. Dados pessoais e responsabilidade

11.1. Os dados pessoais seguem a Política de Privacidade. Nos dados dos clientes da sua empresa e no conteúdo das notas, a Nexo é operadora e segue os compromissos do item 14 dos Termos de Uso.

11.2. A responsabilidade de cada parte segue o item 13 dos Termos de Uso, inclusive os limites e as ressalvas dele.

12. Assinatura eletrônica

12.1. As partes admitem como válida, para comprovar a autoria e a integridade deste contrato, a assinatura eletrônica feita no próprio Nexo Emissor, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001: a pessoa entra na conta da sua empresa com o e-mail e a senha do login dela, com o papel de dono, lê o contrato, recebe no e-mail do login um código de 6 dígitos que vale 10 minutos e digita o código para assinar.

12.2. O Nexo Emissor registra e junta ao contrato, na última página: o nome e o e-mail de quem assinou, a data e a hora do envio do código e da assinatura, o endereço IP e o navegador usados, a versão deste modelo e o resumo SHA-256 do arquivo do contrato, do texto dele e dos textos da cláusula 2.2.

12.3. O resumo SHA-256 permite conferir que o arquivo não mudou depois da assinatura: qualquer mudança no arquivo muda o resumo.

12.4. A Nexo concorda com este contrato ao prepará-lo com os dados acima e registrar a assinatura da sua empresa. O contrato assinado vai por e-mail a quem assinou e a quem é dono da conta, e fica em Configurações › Plano › Contrato.

12.5. Nenhuma das partes vai contestar este contrato só por ele ter sido assinado deste jeito, sem certificado digital ICP-Brasil e sem papel.

13. Comunicações

13.1. A Nexo fala com a sua empresa pelos e-mails da conta e por avisos no sistema. Os avisos importantes (cobrança, reajuste, renovação, mudança de termos) vão para quem é dono.

13.2. A sua empresa fala com a Nexo por chamado no sistema, pela página de ajuda (app.nexoemissor.com.br/ajuda), que atende também quem não consegue entrar, ou pelo e-mail contato@nexoemissor.com.br (privacidade@nexoemissor.com.br para dados pessoais).

14. Lei e foro

14.1. Este contrato segue a lei brasileira.

14.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP. Se a sua empresa for consumidora, ela pode escolher o foro do próprio domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I).

São Paulo/SP, [data da assinatura, por extenso].

Assinado eletronicamente pela CONTRATANTE, por quem consta no registro da assinatura (última página), e aceito pela CONTRATADA na forma da cláusula 12.4.